Termos de utilização do Velório.pt

1. O prestador

O Velório.pt é gerido por Darragh Flynn, ul. Grzybowska 47 m. 12 00-844 Warszawa, e-mail: contacto@velorio.pt (adiante «o prestador»). Este endereço é também o ponto de contacto para os utilizadores e as autoridades na aceção do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). Mais informação na página Informação legal.

2. Os serviços

A utilização é gratuita. Os serviços incluem:

• a consulta e a pesquisa de avisos de falecimento e dos dados dos funerais (sem conta);
• a conta de utilizador: guardar avisos de falecimento e receber alertas por e-mail sobre avisos novos;
• mensagens de condolências, velas acesas e publicação de homenagens;
• a conta de agência funerária: publicação e edição de avisos de falecimento, assumir os avisos recolhidos automaticamente, a ficha da empresa.

Precisa de um dispositivo com acesso à internet e de um navegador atualizado e, para a conta e os alertas, de um endereço de e-mail.

3. Avisos de falecimento recolhidos automaticamente

Parte dos avisos de falecimento é recolhida automaticamente pelo Velório.pt de fontes públicas, como as páginas de necrologia das agências funerárias e dos jornais. Deles publicamos apenas factos (nome, idade, data do falecimento, data, hora e local do funeral), com uma ligação para a fonte. Os dados podem conter erros da fonte; prevalece sempre a informação da agência funerária ou da família. A pedido da família ou da agência funerária, corrigimos ou removemos o aviso.

4. As contas

• A conta é criada através do formulário de registo. O contrato de utilização da conta celebra-se no momento da criação, por tempo indeterminado.
• Pode apagar a conta ou cancelar um alerta a qualquer momento, escrevendo para contacto@velorio.pt ou através da ligação incluída em cada e-mail de alerta.
• Uma conta de agência funerária só pode ser criada por quem tenha poderes para agir em nome da empresa. A indicação «agência funerária verificada» é atribuída depois de verificados o NIF e os dados da empresa.
• As agências funerárias publicam os avisos de falecimento com a autorização da família e respondem pelo seu conteúdo, incluindo as fotografias e a informação sobre outras pessoas.

5. Regras sobre os conteúdos

São proibidos conteúdos ilícitos, ofensivos ou difamatórios, em especial os que ofendam a memória de pessoas falecidas, bem como publicidade e mensagens não solicitadas (spam). As mensagens de condolências e as homenagens são verificadas antes da publicação. O prestador pode recusar a publicação ou remover conteúdos que violem estes termos ou a lei, ou que contrariem a vontade da família; a pedido, comunica ao autor os motivos.

6. Comunicações e remoção de avisos

Qualquer pessoa pode assinalar um aviso errado, ilícito ou contrário à vontade da família através do formulário para assinalar erros ou por e-mail para contacto@velorio.pt, indicando a ligação para a página em causa e o motivo. Tratamos as comunicações no prazo máximo de 24 horas. Em caso de dúvida, ocultamos o aviso até a situação estar esclarecida. Quem assinala e nos deixa um endereço de e-mail fica a saber o que decidimos.

7. Reclamações

Pode enviar reclamações sobre o serviço para contacto@velorio.pt ou apresentá-las no Livro de Reclamações Eletrónico; respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt).

8. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter atualizados os dados dos funerais, mas estes são definidos pela agência funerária e pela família, e convém confirmá-los na fonte antes da cerimónia. O prestador não é responsável pelos conteúdos introduzidos pelos utilizadores e pelas agências funerárias, desde que remova ou bloqueie sem demora o acesso a conteúdos ilícitos logo que deles tome conhecimento (artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 7/2004). O prestador responde sem limitação em caso de dolo ou culpa grave e por danos à vida, à integridade física ou à saúde.

9. Disposições finais

Tratamos os dados pessoais de acordo com a Política de privacidade. O prestador pode alterar estes termos por motivo justificado; anuncia as alterações nesta página e, aos titulares de conta, também por e-mail, com pelo menos 7 dias de antecedência sobre a sua entrada em vigor. É aplicável a lei portuguesa; os consumidores continuam a beneficiar da proteção das normas imperativas da lei do Estado da sua residência habitual.